Direito Imobiliário

A nossa atuação especializada no Direito Imobiliário é voltada à excelência máxima da prestação de serviços e reflete diretamente no patrimônio imóvel dos nossos clientes.

COMO TRABALHAMOS?

Quando um imóvel está ameaçado, por qualquer motivo, nossos advogados especializados atuam de forma a devolver a segurança jurídica.

Somos reconhecidos pela nossa atuação judicial e, sobretudo extrajudicial, que proporciona soluções mais rápidas com a mesma segurança.

O cliente é o principal ativo do nosso escritório e oferecemos um atendimento completo e com excelência àqueles que confiaram seus imóveis em nossos serviços.

Atuamos em todo território nacional, com uma equipe altamente capacitada em inúmeras operações jurídicas no mercado imobiliário.

O QUE É O DIREITO IMOBILIÁRIO?

É o ramo do direito que trata das relações jurídicas que envolvam bens imóveis, os problemas e as soluções relativas à posse, compra e venda, doação, sucessão, usufruto, incorporações imobiliárias, aluguéis etc.

Apesar de ser uma área muito específica, o Direito Imobiliário trabalha com diferentes campos do direito, como por exemplo, Contratos, Família, Direito Civil, dentre outros.

quais os riscos DE NÃO CONTRATAR UM ADVOGADO ESPECIALISTA?

Apesar de ser uma área muito específica, o Direito Imobiliário trabalha com diferentes campos do direito, como por exemplo, Contratos, Família, Direito Civil, dentre outros.

Referência na resolução de problemas imobiliários em todo o Brasil

No Brasil, em regra, os imóveis envolvem valores significativos, e claro, somos apegados de forma afetiva pela nossa casa, apartamento, sítio, fazendas…

Por estes motivos, se você procura a solução para um problema relativo ao seu imóvel, não é aconselhável que seja tratado por um profissional sem especialização ou sem experiência.

Se você deseja comprar, vender, rescindir contrato, alugar ou regularizar um imóvel tenha em mente que é indispensável contar com a orientação de um advogado especializado em Direito Imobiliário.

Contratar um advogado especialista

RESCISÃO CONTRATUAL - DISTRATO DE TERRENOS E LOTES

Após a tentativa amigável de rescisão do contrato por parte dos Consumidores, as Loteadoras ou Construtoras costumam negar a devolução dos valores pagos, ou fazem retenção de valores absurdos e devolução de forma parcelada.

Diante disso, através de um advogado especializado, devem ingressar com ação de rescisão contratual para receber de forma correta os valores pagos de acordo com o motivo real de cada rescisão.

Não é incomum o Poder Judiciário fixar a devolução de até 90% dos valores pagos pelos consumidores, com a devida correção monetária e juros.

O STJ – Superior Tribunal de Justiça – já se manifestou diversas vezes sobre o assunto e tem entendimento pacífico de que é direito do consumidor pedir a rescisão do contrato, desde que o imóvel não esteja quitado.

DISTRATO DE IMÓVEL NA PLANTA

A construtora costuma ofertar valores de devolução bem abaixo daqueles previstos em lei, portanto, deve-se tomar muito cuidado antes de assinar a rescisão do contrato para devolução do imovel.

A Ferrer Advocacia possui advogados especializados que poderão te auxiliar nestes casos, afinal, a lei deve ser respeitada e você não merece menos do que o justo.

Atraso de obra

A construtora pode ser obrigada a pagar 1% do valor do imóvel, ao comprador, por cada mês de atraso na obra, a título de indenização.

Vale lembrar que essa contagem começa após os 180 dias permitidos por lei para que a construtora atrase.

Após esse prazo, caso as parcelas não tenham sido quitadas e este financiamento tenha sido realizado diretamente com a incorporadora, o valor de indenização poderá ser abatido nas prestações futuras.

Fique atento, pois as construtoras costumam pagar valores muito inferiores frente aos que os proprietários realmente deveriam receber, não assine qualquer documento antes de nos consultar.

CONTRATOS DE LOCAÇÃO – RECUSA DA IMOBILIÁRIA EM RECEBER AS CHAVES

Você sabe o que fazer quando o locador se recusa a receber as chaves do imóvel? É possível ingressar com ação de consignação das chaves em juízo.

Essa situação é bastante comum e muitas vezes o locador ou administrador do imóvel se recusa injustificadamente a receber as chaves do imóvel após a desocupação pelo inquilino.

Dessa forma, força o locatário a realizar reparações no imóvel que entende devidas, e ainda cobra o aluguel proporcional dos dias para realizar o suposto reparo, multa contratual e outros valores abusivos.

É possível ingressar com medida judicial para que os débitos relativos à aluguéis e encargos, oriundos desse contrato de locação posteriores a entrega das chaves, sejam extintos.

REGULARIZAÇÃO – DE IMÓVEIS

O simples fato de as partes assinarem um contrato de compra e venda de um imóvel não é o suficiente.

Um imóvel sem registro, por exemplo, é o mesmo que uma pessoa sem CPF.

A única forma de ter o título de propriedade é o registro corretamente realizado junto ao Cartório de Registro de Imóveis onde o bem está localizado.

A regularização de imóveis é uma preocupação que normalmente aparece:

Momento da compra e venda
Quando precisar usar o bem em garantia
No falecimento de um parente próximo
No inventário.

A regularização de imóveis refere-se à adequação ou legalização da posse em propriedade da sua casa, terreno ou imóvel comercial.

Atuamos de forma a regularizar qualquer tipo de imóveis em todo Brasil, com uma equipe especializada e treinada para acompanhar todo o processo.

Usucapião

A usucapião é uma forma originária de aquisição do direito de propriedade sobre um bem, em função de haver utilizado por determinado lapso temporal, de forma contínua e sem oposição, como o real proprietário.

Assim, a usucapião tem como maior característica tornar o possuidor do imóvel dono, em razão de vários motivos, dentre eles por ter, utilizar ou morar determinado tempo no imóvel, tendo a posse pacífica e mansa daquele bem.

A usucapião é possível tanto pelo procedimento judicial quanto extrajudicial.

ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA

Adjudicação compulsória tem como objetivo registrar o imóvel em nome do real proprietário que, não o fez à época da aquisição, por qualquer motivo, ou que não possuía a documentação exigida pela lei.

Portanto, é uma forma de regularizar junto ao Cartório de Registro de Imóveis a aquisição da propriedade do bem imóvel compromissado.

Essa possibilidade, em regra, surge em situações em que o promitente vendedor ou um terceiro se recusa concluir a compra e venda do imóvel, geralmente negócios feitos por contrato de gaveta.

ASSESSORIA JURÍDICA

Assessoramos você na regularização do seu imóvel residencial ou comercial, sítios, chácaras, fazendas, ou nos procedimentos de contrato de compra e venda de imóveis, rescisões de contratos em geral, entre outros.

Garantimos segurança, eliminando riscos nas transações imobiliárias.

por que CONTRATAR A FERRER ADVOCACIA?

É fundamental contar com o apoio de um advogado especialista para garantir que os seus direitos sejam protegidos, evitando, assim, problemas no futuro.

A Ferrer Advocacia conta com uma equipe de advogados especializados para auxiliá-lo nas principais dúvidas, bem como defender os seus direitos e trazer segurança jurídica e tranquilidade para você e sua família.

Com experiência e estratégia de trabalho bem definida, a Ferrer Advocacia acredita que seus clientes são o seu maior patrimônio.

Muito mais que um escritório, construímos soluções jurídicas!